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Mariana Hemprich
Publicações
(
13
)
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Artigos (13)
Mariana Hemprich
Artigo ·
há 9 anos
A importância da política de Saneamento Básico
1 INTRODUÇÃO Com a evolução da humanidade, o meio ambiente passou a ser um direito e garantia assegurado a todos. Para seu completo atendimento à coletividade, hoje se faz necessária à proteção de...
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Mariana Hemprich
Artigo ·
há 9 anos
Outorga e Delegação de Serviços Públicos
INTRODUÇÃO Os Serviços Públicos representam toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente...
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Mariana Hemprich
Artigo ·
há 10 anos
A "nova" súmula vinculante 37 do STF
Foi divulgado dia 16/10/2014 a aprovação de quatro novas súmulas vinculantes, com intuito de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no...
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Mariana Hemprich
Artigo ·
há 10 anos
Diferenciação entre Agências Executivas e Agências Reguladoras
1 Introdução O Estado se organiza em Governo (parte estatal que define os ideais, diretrizes, e políticas – tratado pelo Direito Constitucional) e Administração Pública (parte do Estado encarregada...
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Mariana Hemprich
Artigo ·
há 10 anos
Evolução teórica da Responsabilidade Civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado já recebeu diversos tratamentos ao longo da evolução da sociedade, conhecendo-se diversas teorias. Tivemos várias fases e, cada uma delas, representando importantes...
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Mariana Hemprich
Artigo ·
há 10 anos
Poder de Polícia e a possibilidade de delegação
Encontramos a conceituação do Poder de Polícia no art. 78, do CTN [1] , que é, resumidamente, definido como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e...
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Mariana Hemprich
Artigo ·
há 10 anos
Súmula Vinculante 33: breves considerações
Em abril de 2014 foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal a Súmula Vinculante nº 33, que trata da aplicabilidade das normas do regime geral de previdência social na hipótese de aposentadoria...
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Mariana Hemprich
Artigo ·
há 10 anos
Contextualização do Princípio da Licitação Verde
INTRODUÇÃO Com o advento da lei 12349 /10, foi alterada a redação do art. 3º , da Lei 8666 /93, inserindo em seu caput a expressão “promoção do desenvolvimento nacional sustentável”. Isso se refere a...
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Mariana Hemprich
Artigo ·
há 10 anos
Responsabilidade subjetiva do Estado
A possibilidade de responsabilizar o Estado pelos seus atos passou por forte evolução até se chegar ao momento atual. Já houve momentos da total irresponsabilidade estatal até responsabilidade...
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Mariana Hemprich
Artigo ·
há 10 anos
A sumarização da cognição nos juizados especiais frente aos princípios constitucionais do processo
A sumarização da cognição nos juizados especiais frente aos princípios constitucionais do processo Mariana Campolina Silva e Hemprich [1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 O Acesso à Justiça no Direito...
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